A crise econômica que atinge o país e o novo Código Civil, implantado em 2016, estão entre os principais motivos que levaram ao aumento de 1.207% nas ações contra devedores de condomínios em maio deste ano ante o mesmo mês de 2016.
Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça, nas ações por falta de pagamento da taxa de condomínio.
Em maio, foram protocoladas 1.425 ações, 24,2% a mais que os 1.147 processos de abril. Em maio de 2016, foram 109 ações.
"O novo Código Civil facilitou a ação de cobrança dos devedores ao considerar o débito como dívida líquida e certa. Antes, era necessário entrar com ação ordinária para que o juiz determinasse se a dívida realmente existia. A partir daí, entrava-se com uma ação de cobrança", afirma o vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Secovi-SP, Hubert Gebara. Antes, todo o processo levava de quatro a cinco anos.
"Com a alteração, acreditamos que o caso será resolvido em um ou dois anos, pois ainda temos audiência de conciliação."
Calote em alta na capital
>> As ações por calote em condomínio dispararam neste ano na capital
>> Segundo o Secovi-SP (Sindicato da Habitação), o número de processos cresceu 1.207% em maio deste ano, em relação a maio de 2016
>> Na comparação com o mês de abril, o aumento foi de 24,2%
Mês x Número de ações
Maio de 2017: 1.425
Abril de 2017: 1.147
Maio de 2016: 109
NO ANO
>> No acumulado de janeiro a maio, foram 4.708 ações abertas
>> O número é 167% maior do que o registrado no mesmo período de 2016
>> Nos primeiros cinco meses do ano passado, foram 1.764 processos
O QUE CAUSOU A ALTA
Segundo especialistas, a disparada no número das ações tem dois motivos:
Mudança na lei
>> O novo Código de Processo Civil, em vigor desde o ano passado, permite que o processo por falta de pagamento ande mais rápido
>> A ação já começa na fase de execução, ou seja, na etapa de cobrança
Crise econômica
>> Com a aumento do desemprego e o agravamento da crise, muita gente deixou de pagar o condomínio
Fonte: Folha Online — 03/07/2017