Por 46 votos favoráveis e 19 contrários, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para a aprovação da reforma trabalhista na Casa.
Com isso, o projeto deve ser apreciado pelo colegiado em até duas sessões. Esta será a última etapa da tramitação da reforma no Senado, onde já foi analisada em três comissões.
Por um acordo durante a reunião de líderes nesta terça, o projeto que modifica as leis trabalhistas será votado na próxima terça-feira (11).
O presidente Michel Temer tentou convencer o Senado a colocar o texto em votação ainda esta semana, mas sofreu resistência da oposição e do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O governo se apressa agora para elaborar os pontos de uma Medida Provisória que modificará o texto aprovado na Câmara.
A MP é vista como condicionante por parte da base para aprovar o projeto, já que há discordância de senadores em relação ao projeto que veio da Câmara. Há, contudo, divergência em alguns pontos, como o retorno do imposto sindical obrigatório.
Ao realizar modificações na reforma por meio de vetos e de uma MP, o governo evita alterações diretamente no texto, o que implicaria em uma nova apreciação do projeto pela Câmara dos Deputados, adiando o cronograma do Palácio do Planalto.
A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
Fonte: Folha Online — 04/07/2017