O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei para evitar abusos na atividade de telemarketing. A proposta tem como seus principais pontos a limitação dos horários em que as ligações podem ser feitas.
O texto, que modifica o Código de Defesa do Consumidor, foi votado na CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle) do Senado e segue agora para análise da Câmara.
Outra previsão do projeto é a criação de um "botão" que, se acionado pelo consumidor, derruba automaticamente a chamada e retira o contato do cadastro da empresa por quatro meses.
A empresa será ainda obrigada a ser identificada nas ligações, assim como o nome do operador, que deve ainda oferecer um número de telefone para retorno.
Se aprovado no Câmara, o texto limitará as ligações de telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta e entre 10h e 13h aos sábados. Fica proibido ainda que as empresas façam mais de três ligações ou enviem mais três mensagens por dia ao mesmo consumidor.
O projeto é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA) e foi relatado no Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Na visão do pernambucano, a lei é necessária por falta de autorregulamentação do setor. "O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviços remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor", justifica o parlamentar.
Fonte: Folha Online — 14/03/2018