O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que prevê a adesão automática de todos os consumidores ao cadastro positivo, uma espécie de banco de dados com informações de tomadores de crédito.
Por 273 votos a favor e 150 contra, prevaleceu a proposta patrocinada pela equipe econômica, que enxerga na iniciativa uma forma de reduzir a taxa de juros ao consumidor final.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os destaques serão apreciados pelo plenário na terça-feira (15). Depois, o texto segue para nova análise do Senado Federal, de onde é originário, já que há mudanças.
Com o cadastro positivo, afirmam economistas do governo, mais empresas do setor financeiro poderão ter acesso a informações de bons pagadores. Hoje esses dados são restritos aos bancos onde os clientes têm conta.
Com a mudança, empresas novatas e rivais poderão competir na oferta de crédito, abrindo a porta para uma queda das taxas ao consumidor e a empresas por meio da concorrência.
O projeto, no entanto, sofreu forte oposição de parlamentares ligados a entidades de defesa do consumidor, que se mostraram preocupados com o sigilo das informações dos consumidores.
Um dos destaques que deve ser colocado em votação na próxima semana, apresentado pelo PT, quer a retirada do artigo que torna a adesão ao cadastro automática ---o cerne do projeto aprovado nesta quarta.
O governo sustenta que, pelo projeto, as informações dos consumidores serão enviadas a birôs de crédito, como a Serasa Experian e Boa Vista, que terão regras mais rígidas do Banco Central para operar.
Os birôs produzirão notas de crédito de consumidores e empresas, e só esse resultado final será visível às instituições que ofereçam crédito.
Apenas com a autorização do consumidor, os emprestadores poderão ter acesso ao cadastro completo do cliente.
A equipe econômica trabalha com a possibilidade de que os spreads bancários (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa final cobrada nos empréstimos) caiam até 30% no médio prazo, a exemplo do que ocorreu em países como os EUA, que adotaram o cadastro positivo. Mas deputados da oposição se mostraram céticos.
O banco de dados com informações positivas não chega a ser uma novidade. Ele foi criado em 2011, mas nunca decolou porque exigia que os consumidores optassem pela adesão.
Assim, menos de 5 milhões de pessoas aderiram, um grupo ínfimo de consumidores perto do potencial de 100 milhões de inclusões, segundo projeção de governistas.
LobbyDurante a votação em plenário, pesou também o lobby dos cartórios, que veem no cadastro o risco de redução de protestos de títulos de dívida.
O principal argumento em favor do cadastro positivo difundido pelos governistas é que hoje a única informação extraída dos clientes é negativa. Basta uma conta sem pagar para que o consumidor tenha acesso negado a empréstimos.
Com o cadastro positivo, defendem, o retrato do consumidor será mais amplo e levará em conta também o pagamento de serviços, como luz, telefone e água.
O projeto prevê que os consumidores contrários poderão solicitar a retirada de suas informações do cadastro positivo.
Por pressão do PRB, o relator Walter Ihoshi (PSD-SP) incluiu no texto a previsão de retirada gratuita do cadastro por meio de pedido telefônico, eletrônico ou físico. Em 90 dias, os birôs de crédito deverão divulgar como funciona o cadastro, bem como a possibilidade de saída pelo consumidor.
O projeto demorou semanas para ser votado, porque a base temia que ele não fosse aprovado se pautado.
Com divergências mesmo dentro da base, o texto precisava de 257 votos para a aprovação.
Pelo mesmo motivo o governo adiou a votação dos destaques do projeto, uma vez que a mudança proposta pelo PT desfiguraria o texto. Após a votação do texto-base, as lideranças avaliaram que o plenário da Casa havia se esvaziado e que haveria possibilidade de perder.
Fonte: Folha Online — 09/05/2018