Companhia deveria ter colocado selo do Inmetro para identificar possível restrição
O Procon-SP junto à Secretaria da Justiça e Cidadania multou a Cacau Show em R$ 1,1 milhão por vender um ovo de Páscoa com um brinquedo (chaveiro de pelúcia) sem adotar o selo do Inmetro para identificar possível restrição a faixa etária a quem se destina.
De acordo com o Procon-SP, a embalagem do ovo de Páscoa ChocoBichos Volta ao Mundo, de 80g, deveria apresentar um selo indicando que o produto foi fabricado seguindo normas técnicas. Além disso, seria preciso informar, se necessário, a restrição a alguma faixa etária ou, em caso negativo, que não há restrição.
A multa de R$ 1.109.320 foi fixada entre um mínimo de R$ 650 e máximo de R$ 9 milhões. O valor varia de acordo com a gravidade da infração, a vantagem que se queria tirar com tal medida e a condição econômica do fornecedor.
Em nota, a Cacau Show afirmou foi notificada da aplicação da multa nesta terça (9) e que entrou em contato com o órgão para esclarecer a situação, já que, segundo a companhia, o produto não infringe a legislação.
"Previamente ao lançamento, a Cacau Show obteve dos órgãos responsáveis manifestação favorável em relação ao produto. Esclarecemos, ainda, que estamos adotando os meios de defesa cabíveis, a fim de demonstrar a perfeita regularidade do produto", disse a empresa em nota.
A empresa disse ainda que "observou e adotou todas as medidas cabíveis para divulgação e comercialização responsável do produto em seus pontos de venda".
No site da empresa, o produto encontra-se indisponível para compra.
Fonte: Folha Online — 10/04/2019