Congresso deve votar o novo piso ainda neste mês
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou que a proposta para o salário mínimo do próximo ano é de R$ 1.421 . Se aprovada pelo Congresso Nacional, a previsão é que esse valor entre em vigor a partir de janeiro de 2024, representando um aumento de 7,7% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.320.
A confirmação veio durante uma coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (5) onde discutiram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviada para avaliação do Congresso.
Esse reajuste, aplicável a todos os trabalhadores, públicos e privados, bem como a aposentados e pensionistas, leva em consideração uma variação estimada de 4,48% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que totaliza 2,9%.
Esse último acréscimo é uma novidade implementada pelo governo Lula após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passar quatro anos sem conceder reajuste real no piso.
Este aumento proposto para o salário mínimo de 2024 está alinhado a uma nova política que retoma a valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um projeto de lei no Dia do Trabalho.
A partir de janeiro de 2024, os reajustes anuais considerarão a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do PIB do segundo ano anterior (no caso, 2022). Se não houver crescimento real do PIB, o reajuste seguirá apenas o INPC.
O objetivo principal é preservar o poder de compra dos brasileiros e, em períodos de crescimento econômico, aumentar o salário mínimo. Essas novas diretrizes reestabelecem critérios utilizados entre 2007 e 2019.
Desde o último aumento em 1º de maio, elevando o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, representando um acréscimo de 1,38%, não houve mais reajustes.
Caso essa proposta de aumento para R$ 1.421 não seja aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Lula poderá publicar um decreto em 1º de janeiro de 2024 estabelecendo o novo valor do salário mínimo.
Fonte: economia.ig — 07/12/2023