Proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e, caso receba aprovação, entrará em vigor em 2026.
O governo brasileiro está elaborando uma proposta que prevê a retenção de 10% sobre os dividendos distribuídos por empresas, incluindo aquelas de capital estrangeiro. Essa medida tem como objetivo compensar a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, e busca mitigar um impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões por ano. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e, caso receba aprovação, entrará em vigor em 2026. A nova alíquota de 10% será aplicada tanto para dividendos pagos a acionistas no Brasil quanto para aqueles enviados ao exterior.
Essa estratégia visa evitar que investidores transfiram seu domicílio fiscal para escapar da tributação. Além disso, o imposto retido poderá ser restituído futuramente, levando em conta os valores já pagos pela empresa em Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido.
Atualmente, os dividendos são isentos de Imposto de Renda, mas a nova regra afetará aqueles que recebem anualmente a partir de R$ 600 mil. Caso o contribuinte tenha pago um valor superior ao imposto mínimo estabelecido, ele poderá solicitar a restituição do tributo que foi retido no ano anterior. A ampliação da faixa isenta do Imposto de Renda será formalmente apresentada e, se aprovada, começará a valer em 2026.
Fonte: Jovem Pan — 18/03/2025