O pagamento cumpre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de março de 2024, que determinou que a correção do FGTS não pode ser inferior à inflação medida pelo IPCA. Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Desde 2017, parte do lucro obtido com as aplicações do fundo é distribuída aos trabalhadores para reforçar o rendimento.
O valor do lucro de 2024 e o percentual que será distribuído ainda não foram divulgados. A decisão caberá ao Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em reunião marcada para 24 de julho.
Em anos anteriores, o conselho tem aprovado por unanimidade as propostas da Caixa. Em 2024, foram pagos R$?15,2 bilhões, o equivalente a 65% do lucro de 2023.
A lei obriga que pelo menos 50% do lucro seja distribuído. A decisão do STF prevê que, se mesmo assim o rendimento não alcançar a inflação, o Conselho Curador deverá adotar medidas para evitar perdas aos trabalhadores.
O lucro é depositado automaticamente nas contas vinculadas, e os trabalhadores podem consultar o crédito no extrato pelo aplicativo FGTS, caixas eletrônicos ou agências da Caixa. O valor depositado não pode ser sacado diretamente, mas passa a compor o saldo que pode ser usado em situações específicas previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves ou demissão sem justa causa.
Desde que começou a distribuição anual do lucro em 2017, a Caixa já repassou R$?82,4 bilhões aos trabalhadores. Em seis dos últimos sete anos, o rendimento total do FGTS superou a inflação; a exceção foi 2021, quando o IPCA chegou a 10,06%.
O FGTS foi criado em 1966 como uma poupança compulsória para proteger o trabalhador formal em caso de demissão, aposentadoria ou situações especiais. Todo mês, a empresa deposita o equivalente a 8% do salário na conta vinculada do trabalhador.
Como consultar
O trabalhador pode baixar o aplicativo FGTS, acessar com CPF e senha, e visualizar o extrato com o saldo de cada vínculo empregatício. Também é possível gerar um extrato em PDF para guardar os dados.
O pagamento do lucro de 2024 será feito até 31 de agosto de 2025, podendo ser antecipado caso aprovado pelo conselho curador. Segundo a Caixa, a definição oficial será divulgada em breve.
Fonte: economia.ig — 12/07/2025