Notícias | SOS Consumidor - Defesa do Consumidor, Dívidas, SPC e Serasa

06/10/2021

Turma aumenta valor de indenização após suspensão de serviço telefônico por mais de 1 mês

A 2ª Turma Cível do TJDFT aumentou a condenação imposta à Telefônica Brasil por conta do bloqueio indevido do plano de serviço de telefonia móvel de um consumidor, que passou mais de 30 dias com as duas linhas indisponíveis. O Colegiado concluiu...

Bolsonaro sanciona lei que permite ao governo indicar reforma do IR para custear Auxílio Brasil

Legislação altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e autoriza o governo a contar com projetos ainda não aprovados pelo Congresso para bancar programas de transferência de renda. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (5), uma...

Juiz isenta multa contratual de loja que fechou na pandemia

Pela decisão, a loja também não precisará pagar valor mínimo de aluguéis e condomínio ou de ar-condicionado. A administração do shopping só poderá cobrar valores devidos até a eclosão da pandemia. Loja de shopping...

05/10/2021

Tarifa social dá desconto na conta de luz; veja como funciona e como se inscrever

Famílias de baixa renda têm direito ao benefício, que dá descontos de até 100% nas contas de luz, dependendo do consumo; requerente deve procurar as distribuidoras de energia elétrica em suas cidades e comprovar que se encaixa nos requisitos. Famílias...

Novo sistema do Cadastro Único inclui modalidade de inscrição para pessoas sem vínculos familiares

Cerca de 78 milhões de cidadãos já são contemplados pelo sistema. Agora, pessoas sem vínculos familiares e menores de 16 anos em abrigos poderão se cadastrar com a figura do representante legal O Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) tem...

Auxílio e FGTS emergencial não podem ser bloqueados em caso de dívida

Desembargadores do TJ-SP entenderam que verbas não podem ser penhoradas Em pelo menos três decisões recentes, a Justiça de São Paulo impediu a penhora de recursos do auxílio emergencial e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) emergencial de pessoas...

Cliente que sofreu queimadura após procedimento estético será indenizada no Vale

Uma esteticista foi condenada ao pagamento de mais de R$ 20,9 mil, por danos morais, estéticos e materiais, a uma cliente que sofreu queimaduras no rosto após passar por um procedimento denominado “jato de plasma” em Blumenau, no Vale do Itajaí. A decisão é...

INSS vai pagar juros quando atrasar concessão de benefício

Segundo a portaria, a regra de pagamento de juros de mora deverá ser aplicada a todos os casos pendentes de análise a partir de 10 de junho de 2021, data do início da vigência do acordo Rio - Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com...

Paciente submetida a histerectomia total após parto será indenizada, decide Tribunal

Hospital não comprovou que cirurgia foi último recurso. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar paciente de 18 anos submetida a histerectomia total após o parto,...

Famílias brasileiras nunca estiveram tão endividadas, diz CNC

Endividamento das famílias bate recorde na série histórica e vai a 74% Inflação em alta, desemprego elevado e o auxílio emergencial de menor valor e para menos beneficiários são fatores que afetaram negativamente o orçamento doméstico...

Projeção para inflação segue em alta e passa de 8,5% para 2021, diz BC

Se confirmado, resultado dispara bem acima da meta para a inflação este ano A expectativa do mercado para a inflação ao consumidor neste ano já supera 8,5%, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira O levantamento semanal apontou...

Vendas de veículos em setembro caem 25,33% em relação ao ano passado

Em contrapartida, as vendas de motos têm crescimento de 9,26% no mesmo período; Pesquisas são da Fenabrave Diante da falta de carros nas concessionárias, as vendas de veículos novos caíram 25,33% em setembro, se comparadas ao mesmo período de 2020. No...

04/10/2021

Entenda as novas mudanças no Pix que passam a valer a partir desta segunda (4)

Cliente só pode transferir até R$ 1.000 das 20h às 6h; medida visa conter golpes SÃO PAULO O Banco Central criou um pacote de novas regras para garantir mais segurança nas transações por meio do Pix. A principal delas, que é o limite de transferência...

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Preço do diesel sobe 2% na semana com repasse de reajuste na refinaria

Na quarta, Petrobras aumentou em 8,9% o valor de venda do combustível O preço do óleo diesel subiu 2% nos postos brasileiros, já como resultado do reajuste promovido pela Petrobras em suas refinarias nesta quarta-feira (29). Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo,...

Auxílio emergencial: Caixa abre rodada de saques nesta segunda-feira; veja

Os valores do auxílio 2021 correspondem a R$ 150 (para quem mora sozinho), R$ 250 (para famílias com dois ou mais integrantes) e R$ 375 (para mães chefes de família) Os recursos podiam apenas ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem até então,...

Banco é condenado a indenizar aposentada por bloqueio injustificado de conta

O banco deve indenizar pelo bloqueio temporário e indevido da conta corrente em que a cliente recebe sua aposentadoria. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação a um banco de indenizar em R$...

Universidade deve indenizar aluna por atraso de 7 anos para entregar diploma

Como a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) não provou que a demora de sete anos em entregar o diploma de uma aluna de ensino à distância de Serviço Social ocorreu por causa dela, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a instituição...

Confira dicas para economizar nos presentes do Dia das Crianças

Para ajudar na escolha dos mimos, O DIA selecionou produtos que custam até R$ 150 Rio - O Dia das Crianças, uma das épocas mais esperadas pelos mais novos, já se aproxima em meio a um contexto econômico conturbado. A data, que pode gerar um impacto no gasto familiar,...

Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de menino com autismo

Os pais do menino requereram a cobertura do tratamento do TEA - Transtorno do Espectro Autista ao convênio; todavia, ele negou o custeio sob o fundamento de que o tratamento não está previsto em contrato. A juíza de Direito Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª vara Cível...

01/10/2021

Aposentado terá benefício com juros se INSS demorar a pagar

Grana terá rendimento da poupança mais correção se concessão sair após 3 meses As aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que forem concedidas com atraso de mais de três meses após a data do pedido terão incidência...