Notícias | SOS Consumidor - Defesa do Consumidor, Dívidas, SPC e Serasa

23/08/2019

Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna por atraso na entrega de diploma

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, sentença proferida em primeira instância e condenou a instituição Anhanguera Educacional Participações S/A ao pagamento...

Quais são os direitos do consumidor quando o plano de saúde nega uma cobertura?

Como agir nessa hora e o que a Justiça vem decidindo em alguns casos que geram muitos conflitos e dúvidas O segmento de planos de saúde vem registrando níveis cada vez maiores de conflitos entre clientes e operadoras. Reverter esse quadro depende, entre outros fatores, da...

Má distribuição de renda coloca 728 mi na lista dos que têm insuficiência alimentar

Maior produção agrícola e menores preços de alimentos podem reduzir número para 399 mi em 2029, segundo o Usda A desigualdade de renda coloca 728 milhões de pessoas na lista dos que têm insuficiência alimentar. Esse número se refere a 76 de...

Microsoft admite que ouvia áudios de usuários do Xbox, diz site

O áudio era captado pelo comando do voz 'hey, Cortana', às vezes de forma acidental A Microsoft entrou para lista de empresas de tecnologia que escutam áudios de seus usuários. Segundo o o site Motherboard, da Vice, funcionários contratados pela companhia eram responsáveis...

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22/08/2019

Trabalhador receberá R$ 30,88 de lucro do FGTS para cada R$ 1.000 que tem no fundo

Pagamento será feito até 31 de agosto e considera o saldo de dezembro passado A distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2018 será de R$ 30,88 para cada R$ 1.000,00 de saldo na conta do trabalhador. O valor foi divulgado na terça-feira...

Governo inclui 9 estatais em programa de privatização

Também devem ser repassados à iniciativa privada parques e presídios O governo ampliou nesta quarta-feira (21) o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no PPI (Programa de Parcerias de...

Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido ao evento danoso. A decisão...

Honorários sucumbenciais de 59 centavos

Sentença proferida pela juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da comarca de Quirinópolis (GO), entendeu razoável estabelecer honorários advocatícios sucumbenciais de 59 centavos, em uma ação de consumo. Na demanda, um consumidor...

Latam é condenada por cancelar passagem de volta após "noshow" em voo de ida

Decisão é da juíza de Direito Jane Silva Santos Vieira, do 9º JEC de Aracaju/SE. A juíza de Direito Jane Silva Santos Vieira, do 9º JEC de Aracaju/SE, condenou a Latam a indenizar, por danos morais e materiais, passageira que teve passagem de volta cancelada por...

Passageiro da Gol com escala em São Paulo poderá optar por ficar no estado sem custo extra

Governo afirmou que outras dez companhias aéreas estão trabalhando para oferecer o serviço de stopover O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta nesta quarta-feira (21), junto com o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, o lançamento do serviço de stopover para...

Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador

Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou válida...

Cliente que comprou carro com defeito deve receber dinheiro de volta e R$ 10 mil de indenização

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou as empresas Ford Motor Company Brasil e Novo Norte Empreendimentos a pagarem uma indenização moral de R$ 10 mil para cliente que adquiriu carro novo com defeito...

Varejo se engaja em 'Black Friday brasileira' do governo para aquecer vendas

Setor intensifica ações promocionais para acelerar movimento em meses fracos e em meio a retomada aquém do esperado O varejo decidiu apostar em grandes promoções fora de época para tentar acelerar o rítmo ainda lento das vendas do setor. As ações...

Senado aprova MP sem trabalho aos domingos

Governo preferiu voltar atrás para garantir a votação da medida, que venceria dia 27 O Senado aprovou na noite de ontem, em votação simbólica, o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, chamada por críticos de minirreforma trabalhista,...

TJ mantém pena a homem que vendia remédios falsificados para disfunção erétil no Sul

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, decidiu manter pena a um homem, proprietário de uma farmácia em Criciúma, no sul do Estado, que comercializava medicamentos...

Inadimplência no comércio lojista do Rio aumenta 1,9% em julho, diz levantamento

Índice chega ao maior nível do ano, segundo Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio. A Inadimplência no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro aumentou 1,9% em julho em relação ao mesmo mês do ano passado. É o...

21/08/2019

Latam é condenada por cancelar passagem de volta por no show em voo de ida

Decisão é da juíza de Direito Jane Silva Santos Vieira, do 9º JEC de Aracaju/SE. A juíza de Direito Jane Silva Santos Vieira, do 9º JEC de Aracaju/SE, condenou a Latam a indenizar, por danos morais e materiais, passageira que teve passagem de volta cancelada...

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Caixa lança crédito imobiliário com juro a partir de 2,95% mais inflação

Novo financiamento vai reduzir os juros para compra da casa própria A Caixa Econômica Federal lançou, nesta terça-feira (20), uma linha de crédito imobiliário corrigida pelo IPCA, índice oficial de preços, com o argumento de que o novo financiamento...

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Empresa suspeita de esquema de pirâmide divulga notícia falsa sobre CVM e superintendente

Binary Bit divulgou pelo menos dois vídeos enganosos no YouTube, nos quais dava a entender que o superintendente participou da Convenção Mundial Binary Bit Suspeita de envolvimento em um esquema de pirâmide, a empresa de investimentos Binary Bit está sendo acusada pela...

Duas decisões que consumidores podem festejar

• Vantagem exagerada da TAP A cláusula contratual que prevê a retenção pela empresa do valor pago em passagens aéreas promocionais deve ser analisada caso a caso, e pode ser abusiva. Tal a interpretação feita pelo 7º Juizado Especial Cível...