Defesa do consumidor em ação de busca e apreensão

Dependendo do caso, o qual deve ser analisado atentamente por um advogado de sua confiança, poderá ser suspensa a busca e apreensão de bem (veículo, máquina, etc), o qual deverá ser devolvido ao consumidor.

Isto deve ser feito através do ajuizamento de uma ação revisional de contrato, pois o bem não pode ser retirado do consumidor enquanto está se discutindo em juízo os juros e demais cláusulas, o que afeta o valor real da dívida.

Vale ressaltar que diante do recálculo do valor devido, com aplicação da taxa média de juros do Banco Central, deve-se depositar em juízo o valor da parcela recalculada.

Assim, não se pode falar em inadimplência (atraso no pagamento), a qual é o fundamento da ação de busca e apreensão, se os valores cobrados eram superiores aos efetivamente devidos.

É importante dizer que a retomada do bem pela instituição financeira não significa que a dívida esteja quitada, pois após ter sido buscado, o bem é levado a leilão, sendo vendido pelo melhor lance (normalmente valor abaixo do mercado) e após pagas as dívidas com leiloeiro e outras custas, pouco é abatido da dívida real, restando o saldo como dívida do consumidor, que continuará a ser cobrado, poderá ter seu nome cadastrado no SPC, SERASA e afins e sofrer uma ação de execução para cobrança do valor ainda devido.

Fonte: Site SOSConsumidor.com.br