Segundo a entrevistada, a clonagem, que pode ser feita na própria máquina do cartão ou pela internet, é a fraude mais comum. Caso o consumidor verifique alguma compra que não fez, deve ligar imediatamente para a empresa e pedir o cancelamento. A operadora tem cinco dias úteis para dar retorno ao cliente.
“Se o cartão de crédito não atender, o consumidor precisa procurar a polícia para fazer o boletim de ocorrência, que faz prova judicial e também penal, para que a polícia tenha dados e vá procurar investigar qual grupo está fazendo esse tipo de fraude”, explica.
O passo seguinte é procurar os órgãos de defesa do consumidor, responsáveis por mediar um acordo entre a empresa e o cliente. Se não houver solução, a orientação é acionar a Justiça.
“Em regra, nos Juizados Especiais você pode entrar sem advogado quando o valor da causa for até 20 salários mínimos, e acima disso até 40 salários mínimos com advogado. Lá você é atendido por um servidor, faz a reclamação e se marca uma audiência de conciliação para seguir o processo”, esclarece Jacilene.
O programa desta semana ainda traz reportagem sobre a solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Ceará para comemorar os 200 anos da Comarca de Crato, a mais antiga do Estado. Tem ainda matéria sobre a entrega da Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa, a mais elevada honraria concedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, esteve entre as agraciadas.
Outro destaque é a festa junina da Creche Escola do Poder Judiciário, realizada no dia 29 de junho. A programação envolveu pais e filhos com dança e muitas brincadeiras. As apresentações infantis, com músicas típicas nordestinas, foram o ponto alto da festa.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (09/07), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (10/07) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (11/07), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará — 08/07/2016