O ministro da Transparência, Torquato Jardim, vai a São Paulo, o estado que registra mais reclamações para anunciar uma instrução normativa que regulamenta o assunto. Será criado o E-Gov, da Ouvidoria-Geral da União, que tem como principal função responder às queixas dos cidadãos e dentro de prazos que serão especificados na instrução normativa.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico — 01/08/2016