A administração do estabelecimento apelou e defendeu a ausência de requisitos a configurar sua responsabilidade civil. Disse ainda que os autores dispensaram o atendimento médico de primeiros socorros oferecido pelo shopping. Assim, pediu a redução do valor dos danos morais. Em contrapartida, pai e filho interpuseram recurso adesivo com pedido de majoração dos valores arbitrados por danos morais.
O desembargador Henry Petry Junior, relator da matéria, considerou caracterizada a relação de consumo entre as partes, assim como desnecessária a comprovação de culpa no episódio, já que nítida a negligência na manutenção ou reparo do teto, motivo claro de seu desabamento. O magistrado também confirmou o valor fixado na sentença, uma vez que os danos tiveram repercussão física leve e mediana na esfera psíquica. A decisão foi unânime.
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina — 30/09/2016