Situação estava “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.
Em decisão monocrática proferida na tarde desta segunda-feira, 5, o ministro Marco Aurélio Mello afastou cautelarmente o senador Renan Calheiros da presidência do Senado Federal.
A decisão se deu na ADPF 402, que tem como autor a Rede Sustentabilidade. Segundo os autores, quem fosse réu em ação penal no STF não poderia ocupar cargo que esteja na ordem de vocação Constitucional para substituir o presidente da República.
A ação já tem seis votos favoráveis neste sentido, mas a proclamação do resultado foi adiada a partir de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O ministro Marco Aurélio esclarece que a decisão não tem o condão de concluir o julgamento de fundo da ADPF, uma vez que isso é atribuição do Plenário.
Urge providência, no entanto, porque "o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica".
- Processo relacionado: ADPF 402
- Confira a íntegra do pedido.
- Confira a decisão monocrática do ministro.
Fonte: migalhas.com.br — 05/12/2016