Medida, alvo de muitas críticas, resultará na demissão de cerca de mil servidores regidos pela CLT
PORTO ALEGRE - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a extinção de oito fundações públicas estaduais, após uma sessão tensa que durou aproximadamente 18 horas. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PDMB) em novembro para enfrentar a crise financeira do Estado e resultará na demissão de cerca de mil servidores regidos pela CLT. A proposta de acabar com as fundações foi alvo de críticas do funcionalismo, de intelectuais e de personalidades ligadas à cultura.
Na lista de corte estão instituições de pesquisa como a Fundação de Economia e Estatística (FEE), que elabora estudos e gera dados em diferentes áreas, e a Fundação Piratini, que responde pela concessão pública estadual de rádio e TV. O governo gaúcho argumenta que está modernizando o Estado em nome de uma estrutura mais enxuta. Parte das atividades será absorvida por secretarias.
O governador argumenta que "não há plano B" e que todas as ações do pacote são imprescindíveis para aliviar o caos das finanças do Estado, prejudicadas por um problema histórico de desequilíbrio fiscal que foi agravado pelo desaquecimento da economia. Sartori vem parcelando o salário dos servidores vinculados ao Executivo ao longo de todo o ano - Legislativo e Judiciário recebem em dia.
A sessão que definiu o futuro das fundações começou na terça-feira, 20, por volta das 14 horas, e terminou somente na manhã desta quarta-feira, 21. Um grupo de servidores acompanhou a deliberação dos projetos nas galerias do plenário. Eles se manifestaram durante todo o tempo, com gritos, faixas e cartazes, tentando pressionar os deputados a não apoiar as propostas.
Os servidores e os parlamentares que fazem oposição a Sartori e são contra o pacote contavam com a possibilidade de fatiar a votação. Se a situação de cada fundação fosse apreciada separadamente, a chance de impedir a extinção de algumas delas seria maior. No entanto, o governo conseguiu aprovar um requerimento que mantinha a votação em blocos. Depois, também obteve maioria para passar os dois projetos que acabam com as fundações.
As oito instituições que deixarão de existir são: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec); Fundação Cultural Piratini (FCP); Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); Fundação de Economia e Estatística (FEE); Fundação de Zoobotânica (FZB); Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan); Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF); Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
O pacote de Sartori ainda prevê a extinção de mais uma fundação, uma autarquia e uma companhia estadual. Com essas medidas, o a economia de recursos estimada é de R$ 137 milhões ao ano.
Conforme o plano apresentado pelo governo gaúcho, as medidas com potencial para gerar maior ganho financeiro ao Estado não dependem da extinção dos órgãos públicos. O projeto que altera a forma de repasse do duodécimo aos outros Poderes, por exemplo, pode resultar em uma economia de R$ 575,5 milhões anuais aos cofres do Executivo. A proposta é de que o cálculo leve em conta a arrecadação efetiva, e não a prevista, como ocorre hoje.
Já a revisão de benefícios fiscais tem um impacto financeiro estimado de R$ 300 milhões ao ano. O governo pretende diminuir em 30% os incentivos concedidos através de crédito presumido de ICMS nos exercícios 2016, 2017 e 2018. Mas frisa que a redução desses benefícios não seria linear, e dependeria de uma avaliação "caso a caso".
O pacote anticrise conta com cerca de 40 medidas distribuídas em mais de 20 projetos. A intenção inicial do governo gaúcho era votar tudo até esta quinta-feira. Mas a estratégia da oposição de usar ao máximo o tempo disponível na tribuna e, com isso, retardar a apreciação dos projetos tem surtido efeito. Desde segunda-feira, foram apreciadas apenas cinco matérias.
A equipe da Sartori já reconhece que não será possível manter o cronograma, principalmente porque as emendas constitucionais - que ainda não entraram em pauta - têm que ser votadas em dois turnos. Uma alternativa será convocar os deputados para sessões extraordinárias após o Natal. Há quem defenda, porém, que os trabalhos sejam retomados somente na volta do recesso, em 2017. Nesta quarta-feira há nova sessão à tarde.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou que o pacote, em sua totalidade, deve gerar um ganho real aos cofres do Estado de R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos.
Dívida. O Rio Grande do Sul já manifestou interesse de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que oferecerá socorro aos Estados em situação crítica. Se de fato aderir, o RS deixará de pagar R$ 8,75 bilhões da dívida com a União nos próximos três anos, graças à carência de 36 meses oferecida pelo programa - que ainda depende da sanção do presidente Michel Temer para sair do papel.
Dentre os projetos que serão apreciados pelos deputados gaúchos estão algumas medidas que originalmente integravam a lista de contrapartidas impostas pelo governo federal para a entrada no Regime de Recuperação Fiscal, mas que foram derrubadas na Câmara.
Protestos. A votação tem sido marcada pela tensão do lado de fora da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Inconformados com o conjunto de medidas – um dos projetos que será discutido prevê a mudança no calendário de pagamento do funcionalismo estadual, por exemplo –, servidores de diferentes categorias fazem vigília na Praça da Matriz, onde fica o prédio da Assembleia.
Nos dois dias houve episódios de confronto com os policiais militares que fazem um cerco ao Parlamento e impedem a entrada dos manifestantes. Os enfrentamentos costumam começar quando os servidores soltam rojões e derrubam parte dos gradis colocados para isolar a entrada da Assembleia. A Tropa de Choque da Brigada Militar (BM) reage com bombas de gás lacrimogêneo. Na terça-feira, servidores e policiais ficaram feridos.
Os servidores discordam da decisão da Assembleia Legislativa de restringir o acesso à galeria do plenário para acompanhar a votação. Todos os dias são distribuídas 160 senhas - 80 para apoiadores do pacote e 80 para opositores. O lugar comportaria cerca de 250 pessoas.
Fonte: Estadão — 21/12/2016