O governo confirmou nesta quarta-feira (23) que vai liberar o saque de PIS/Pasep para idosos acima de 65 anos, no caso dos homens, e acima de 62 anos, no caso das mulheres.
A ideia é que essa medida injete R$ 16 bilhões na economia para 7,8 milhões de idosos, como ocorreu com os saques do FGTS, ajude famílias no pagamento de dívidas e estimule o consumo.
O calendário de saques começa em outubro próximo. Atualmente, os saques só podem ser feitos por quem possui mais de 70 anos ou em casos de aposentadoria, invalidez, deficiência física e morte.
Informações do Ministério do Planejamento apontam que o saldo médio por cotista era de R$ 1.187 —a maior parte dos cotistas tem pelo menos R$ 750 para resgate.
Durante seu rápido discurso, o presidente Michel Temer afirmou que a idade para o saque de homens e mulheres —65 e 62 anos, respectivamente— seguiu "o padrão" proposto pelo governo na reforma da Previdência.
"Tomamos como padrão aquilo que já está em discussão na Câmara, referente à reforma da Previdência, que se dará ao longo de 20 anos.
Muitas vezes se divulga de forma equivocada, para usar um termo leve, que vai ser desde já [a idade mínima para a aposentadoria], mas o projeto prevê um prazo de 20 anos para isso ocorrer", disse Temer.
O presidente tem investido pessoalmente na articulação política entre os parlamentares para tentar aprovar a proposta que muda as regras de aposentadoria. O Congresso, porém, resiste em votar medidas impopulares às vésperas de um ano eleitoral.
O anúncio sobre a liberação do saque do PIS/Pasep faz parte do que o governo trata como um minipacote de estímulo à economia, em um momento em que a atividade mostra uma retomada fraca.
MPME
Também nesta terça, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou que irá liberar, a partir do dia 28 deste mês, empréstimos que somarão R$ 20 bilhões em capital de giro para micro, pequenas e médias empresas até agosto de 2018.
"Queremos atingir até R$ 20 bilhões a mais do que já é concedido. Parece pouco, mas depois de muita seca é chuva", afirmou o presidente do banco, em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer e dos ministros Henrique Meirelle e Dyogo Oliveira, do Planejamento.
O spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta) dessa linha foi reduzido de 2,1 pontos percentuais para 1,5 ponto percentual.
No caso das micro e pequenas empresas, a taxa de juros cobrada será a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 7% ao ano. No caso das empresas de médio porte, a taxa será 50% TJLP e 50% Selic (taxa básica de juros), em 9,25% ao ano.
"O custo total da linha deve ficar em torno de 1,5% ao mês. Em alguns casos mais, outros menos, mas o custo final médio seria esse", afirmou o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento.
As duas medidas fazem parte de um pacote para tentar aquecer a economia em estudo no Ministério do Planejamento.
Conforme a Folha antecipou, a ideia da nova gestão do banco, liderada por Rabello de Castro, é aumentar os desembolsos nessa linha de crédito, que hoje somam pouco mais de R$ 4 bilhões por ano.
A informação foi dada durante o lançamento do programa BNDES Giro, que agiliza a concessão de crédito para as pequenas e médias empresas —a partir de agora, a análise da concessão passa a ser automática.
Pelos critérios adotados pelo BNDES, são considerados de pequeno e médio porte empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Nessas operações, o dinheiro é do BNDES, mas os empréstimos são operados pela rede bancária, sobretudo pelo Banco do Brasil.
'CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL'
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou durante a cerimônia nesta quarta que o lançamento do programa acontece em um momento "conveniente", em que a economia do país "inicia sua retomada".
Segundo o ministro, o Brasil entrou em um ciclo de "crescimento sustentável" que deve durar de 5 a 10 anos.
Oliveira admitiu que o crédito para as empresas "ainda não tomou o terreno positivo", mas disse que o programa vai agilizar a concessão de recursos.
De acordo com o ministro, o tempo médio hoje para a liberação de crédito para as empresas é de até 60 dias e, com a digitalização do processo, ele explica, esse prazo vai baixar para até 24 horas.
LOTEX
O ministro da Fazenda declarou ainda que o governo pretende realizar ainda neste ano a privatização da Lotex, prazo que já havia sido dado pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi.
"Estamos conversando com a Caixa, planejando a ideia de que, se possível, a venda da Lotex possa ser feita durante o correr deste ano", afirmou Meirelles.
QUEM TEM DIREITO
O PIS/Pasep pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.
O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, no caso de contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS.
Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição. A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o BNDES e três quintos passaram a ir para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional.
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Regras do saque
QUEM
Homens: acima de 65
Mulheres: acima de 62
- A partir de outubro
Maior de 70 anos ou casos de aposentadoria, invalidez, deficiência física e morte
- Já pode fazer o saque
ONDE
Pasep: Agências do Banco do Brasil
- Levar documento oficial (RG, CNH, CTPS, passaporte)
PIS: Caixa Econômica Federal
- Levar cartão cidadão e senha
Fonte: Folha Online — 23/08/2017