Os beneficiários que não sacaram atrasados pagos há mais de dois anos não serão avisados de que a grana será confiscada pelo governo. A Justiça fará a notificação após o dinheiro já ter sido devolvido ao Tesouro Nacional e o precatório ou a RPV (Requisição de Pequeno Valor) terem sido cancelados.
Para não perder o dinheiro, o segurado que entrou na Justiça deve se apressar. Após o confisco, o dinheiro só poderá ser recuperado com a expedição de uma nova requisição de pagamento pelo juiz, o que pode demorar.
O ideal é conferir o quanto antes se há algum atrasado disponível para saque. A informação pode ser obtida com o advogado ou no site do TRF3 (Tribunal Regional da 3ª Região), para os segurados de São Paulo.
A lei 13.463, publicada em julho, determina que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil repassem o dinheiro que está parado em contas judiciais há mais de dois anos para os cofres da União.
O dinheiro é referente a valores atrasados pagos por órgãos federais que foram vencidos na Justiça em processos de revisão salarial de servidores ou de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por exemplo. Segundo o TRF 4 (Tribunal Regional da 4ª Região), que atende a região Sul, o repasse do dinheiro ao Tesouro Nacional foi feito no dia 25 pela Caixa. Já o Banco do Brasil deve fazer a transferência dos recursos depositados até 1º de setembro de 2015 em contas judiciais nesta sexta.
Os bancos foram procurados, mas não confirmaram a informação. Se tiver a grana confiscada, o segurado terá de pedir ao juiz que seja expedida uma nova requisição de pagamento em seu nome.
O novo precatório ou RPV entrará na fila do próximo lote de atrasados a ser pago, pois não perde a ordem cronológica, diz o tribunal.
54 MIL PODEM PERDER DINHEIRO
Caso o repasse da grana ao governo seja feito pelos bancos até sexta, mais de 54 mil segurados que venceram ações contra o INSS perderão atrasados em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, segundo previsão inicial feita pelo o TRF 3. Cerca de R$ 254 milhões devem ser confiscados.
O número exato de credores e o valor total devolvido ao Tesouro, porém, só será conhecido após a confirmação dos bancos.
Fonte: Folha Online — 30/08/2017