Grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado recomendou a proibição de que uma instituição financeira controle todos os elos da cadeia que envolve as maquininhas para pagamento de cartão de crédito e débito.
O relatório, assinado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), passa por ajustes finais e será apresentado nesta terça-feira (4) à comissão.
O objetivo do grupo, criado neste ano, foi propor iniciativas que levem à redução do spread bancário —diferença entre quanto o banco cobra do cliente e quanto remunera pelas aplicações.
Ao analisar os meios de pagamento, o relator recomenda que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) proíba a verticalização no sistema, quando o mesmo grupo financeiro tem controle sobre a bandeira, a credenciadora e a emissora do cartão.
De acordo com o documento, a medida traria maior impacto na redução de taxas de juros do que apenas as assinaturas de termos de compromisso feitas atualmente entre Cade e bancos para encerrar condutas anticompetitivas.
"Proibir a verticalização poderia ser uma medida mais efetiva que o padrão atual de punições através de multas", afirma.
O relatório também defende que o Banco Central limite tarifas de operação dos cartões de crédito, aos moldes do que já foi feito neste ano com os de débito. O objetivo é reduzir custos ao consumidor.
O grupo ainda sugere que o Congresso não interfira nos prazos de pagamento feitos pelas instituições financeiras aos lojistas.
"Como desde 2013 o Banco Central é o regulador do mercado de meios de pagamento e o Cade tem o mandato de defesa da concorrência, cabe a essas instituições regular e coibir condutas anticompetitivas no setor", diz.
Entre as medidas legislativas para a redução do spread, o relatório recomenda a aprovação da lei do cadastro positivo, que torna automática a inclusão dos dados de todos os consumidores no sistema que indica "bons pagadores". O texto está na Câmara.
"Essa proposição pode contribuir para uma redução expressiva do spread bancário ao permitir que fintechs tenham acesso a informações bancárias que atualmente são monopólio dos grandes bancos", afirma.
Fonte: Folha Online — 04/12/2018