O texto tem que ser votado no Senado até quarta (22) para que não perca a validade
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) a medida provisória que amplia a possibilidade de capital estrangeiro em empresas aéreas no país e a volta da franquia gratuita de bagagens em voos nacionais.
O texto tem que ser votado no Senado até quarta (22) para que não perca a validade.
Após intensa obstrução da oposição, deputados do governo e do centrão conseguiram aprovar o texto original da MP, sem as alterações feitas pela comissão especial.
As companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.
Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que relatou a proposta na comissão, estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos.
Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).
O argumento de parlamentares favoráveis à medida é que a cobrança das bagagens não reduziu o preço das passagens aéreas. Já os contrários dizem que ela aumentará os valores ainda mais, porque os custos serão embutidos.
A MP editada por Michel Temer, no final de 2018, acaba com o limite de 20% para atuação de empresas aéreas estrangeiras no mercado brasileiro. Pelo texto aprovado, as empresas poderão ser compostas 100% por estrangeiros.
Um dos trechos que foram alterados por Rocha, mas derrubados na Câmara previa que as empresas com mais de 20% de capital estrangeiro seriam obrigadas a operar ao menos 5% dos voos em rotas regionais, por um prazo mínimo de dois anos a partir da concessão.
O texto teve apoio do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, para ser editado.
A Câmara aprovou neste ano um projeto de lei com o mesmo teor, que está parado no Senado.
A medida é a primeira de três que a gestão Bolsonaro tem que aprovar nesta semana. Na quarta, o objetivo do governo é não deixar caducar a medida que reestrutura a Esplanada.
Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é possível que o próprio governo revogue a MP 866, que tranca a pauta. Ela cria a Nav Brasil, uma empresa de navegação aérea.
Fonte: Folha Online — 21/05/2019