Projeto conflita com MP que institui nova sistemática de movimentação de contas vinculadas com fundo
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que permite o saque das contas do FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de curso de nível superior e para a realização de cirurgias, exceto as estéticas.
Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue direto para a Câmara, já que é terminativo.
A alteração aumenta de 19 para 21 o número de possibilidades para saque das contas.
"Entendemos que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior. [E] consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à sua saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades", diz o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PODE-RN), em sua justificativa.O Palácio do Planalto é contra a proposta e tentou adiar a votação, mas foi derrotado.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública, mas o texto não foi aprovado.
Medida provisória editada pelo governo estabelece que, a partir de setembro, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta que tenha no fundo.
Em 2020, entra em vigor nova regra que permite sacar parte do saldo FGTS anualmente.
Fonte: Folha Online — 14/08/2019