Vice-presidente, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse esperar que o texto seja aprovado pelo Senado em até duas semanas.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27) que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul pode entrar em vigor no Brasil até o fim de maio.
“O acordo foi questionado do ponto de vista jurídico e está na Justiça europeia. Mas ela estabeleceu que os países que fizerem a internalização já têm vigência provisória", afirmou.
Segundo Alckmin, após a aprovação pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), a expectativa do governo é que o Senado dê aval ao texto em até duas semanas.
A expectativa em relação à aprovação do acordo UE-Mercosul aumentou após a ratificação oficial pelos Congressos do Uruguai e da Argentina, confirmada por ampla maioria do Poder Legislativo dos dois países.
- Na prática, o tratado criaa maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo os 27 países da União Europeia e os membros fundadores do Mercosul: Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai. Negociado por mais de 25 anos, o texto prevê redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Em entrevista a jornalistas, Alckmin destacou impactos positivos do tratado para diversos setores da economia brasileira.
Enquanto o acordo avança nos trâmites formais nos países do Mercosul, o Parlamento Europeu suspendeu, em 21 de janeiro, a própria ratificação por tempo indeterminado.
Na ocasião, os eurodeputados enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a legalidade do texto.
Decreto de salvaguardas
Alckmin afirmou que seu ministério já encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto para regulamentar salvaguardas no acordo UE-Mercosul.
- Salvaguardas são mecanismos de proteção previstos em um capítulo específico do acordo para lidar com possíveis impactos negativos da abertura de mercado. Na prática, permitem elevar tarifas ou limitar importações de forma temporária caso um setor seja prejudicado.
O governo espera que, antes mesmo da votação do Senado, as salvaguardas sejam regulamentadas por meio de decreto presidencial, acrescentou o ministro.
BNDES anuncia R$ 70 bilhões adicionais para a Nova Indústria Brasil
No mesmo evento, em São Paulo, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou a destinação de R$ 70 bilhões adicionais para a Nova Indústria Brasil (NIB) até dezembro de 2026.
Os recursos serão incorporados ao programa após o banco ter atingido, em dezembro de 2025, a meta de disponibilizar R$ 300 bilhões para o desenvolvimento da indústria. Mercadante também apresentou um balanço das ações já realizadas.
Os aportes integram a nova política industrial do governo, lançada em janeiro de 2024, que tem como objetivos elevar a produtividade e a competitividade da indústria e reposicionar o Brasil no comércio internacional.
Fonte: G1