Notícias | SOS Consumidor - Defesa do Consumidor, Dívidas, SPC e Serasa

24/03/2021

Contrato de financiamento estudantil não pode ser alterado no meio do curso

O aluno não pode ser surpreendido com alteração das condições do contrato de financiamento estudantil no meio do curso universitário. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou...

23/03/2021

Consumidor pode bloquear contato de telemarketing por WhatsApp e SMS

Legislação permite que os consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas de produtos, serviços e cobranças após inscrição no site do Procon-SP A nova lei prevê que, além das ligações (inclusive, as...

Preço do diesel segue em alta três semanas após isenção de impostos federais

Também beneficiado, botijão de gás ficou estável em relação à semana anterior O preço do óleo diesel nos postos brasileiros permaneceu em alta na semana passada, mesmo após a isenção de impostos federais sobre o combustível....

Brasil não trata metade do esgoto; veja ranking das melhores e piores cidades

De acordo com o Instituto Trata Brasil, país não dá destino correto à metade dos esgotos que gera Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, que exige medidas de higiene regularmente, o relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Instituto Trata...

Arrecadação federal tem alta de 4,3% e atinge R$ 127,7 bilhões em fevereiro, diz Receita

Acumulado do ano subiu 0,81% em relação a 2020, já descontada a inflação. Resultado indica melhor fevereiro e melhor bimestre desde 2000, diz relatório do Ministério da Economia. A Receita Federal informou nesta segunda-feira (22) que a arrecadação...

Rede de supermercados cria nova marca para entregas rápidas

Com impulso do ecommerce na pandemia,chileno Cencosud vai lançar nova bandeira no segundo trimestre O grupo chileno Cencosud, de supermercados, vai lançar uma nova bandeira chamada Spid35 para o Brasil no segundo trimestre. A proposta do negócio, que chega no momento de avanço...

Contatos do celular poderão ser integrados ao Pix; veja como Fonte: Economia

Meio de pagamentos instantâneos receberá a novidade em abril Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave Pix , simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade. A partir desta segunda-feira,...

DF é condenado por erro em convocação de candidata para processo seletivo

O Distrito Federal terá que indenizar uma candidata que foi convocada de forma equivocada para participar da segunda fase do processo seletivo simplificado do Hospital da Criança de Brasília, realizado em 2019. Os magistrados da 2ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis...

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22/03/2021

Auxílio emergencial 2021: tire 20 dúvidas sobre como receber

Parcelas de R$ 150, R$ 250 e R$ 375 começam a ser pagas em abril A nova rodada do auxílio emergencial será paga em 2021 para cerca de 45,6 milhões de beneficiários em quatro parcelas a partir de abril. O valor básico do benefício será de R$ 250...

Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera

Cliente aguardou mais de 1 hora para ser atendida. A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na quarta-feira (17), sentença proferida em Execução Fiscal movida pelo Município de Andradina contra um banco....

Mesmo com nova Selic, rendimento da poupança é o pior da renda fixa

Na última semana, o Copom anunciou a elevação da taxa básica de juros para 2,75% ao ano. Saiba quais são as aplicações mais rentáveis no momento Rio - Apesar da alta da Selic (2,75% ao ano), anunciada pelo Comitê de Política Monetária...

Surpreendido com bloqueio de linha telefônica, advogado será indenizado em R$ 20 mil

Uma operadora de celular foi condenada a pagar indenização moral de R$ 20 mil por bloquear o número de um cliente sem que ele houvesse solicitado. Com o aparelho mudo, o trabalho ficou prejudicado, uma vez que a comunicação por meio do aparelho é essencial para...

Concurso Emgepron: publicado novo edital para níveis médio e superior. Até R$ 9,9 mil

Um outro edital foi publicado no concurso Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para diversos cargos. Inscrições começam quinta, dia 25 Além do concurso já em andamento, um outro concurso Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) teve seu edital de...

IR: Hacker vendeu dados de brasileiros no exterior, recebendo em criptomoedas

Segundo a PF, planilha estava disponível em um site na Suíça; informações sigilosas só eram passadas após pagamento A Polícia Federal detectou pagamentos no exterior ao hacker responsável pelo vazamento de dados de 223 milhões de...

Apple é multada em R$ 10,5 milhões pelo Procon

Órgão questiona propaganda de celular resistente a água e venda de aparelho sem adaptador de energia SÃO PAULO O Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por desrespeito ao Código de Direito do Consumidor. O órgão afirma que a companhia fez...

19/03/2021

Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente

Reparação é prevista pela Anatel. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de telefonia a indenizar, por danos morais, cliente cujo serviço contratado não atendeu ao mínimo acordado. O valor...

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Auxílio emergencial é lançado com valor menor do que em 2020; entenda regras

Parcela padrão será de R$ 250, com repasse mais alto para mulher chefe de família e menor para pessoa que vive sozinha BRASÍLIA O governo editou nesta quinta-feira (18) duas MPs (medidas provisórias) que liberam a nova rodada do auxílio emergencial. Neste...

PicPay indenizará por problemas em saque no caixa eletrônico

O consumidor tentou sacar R$ 1 mil e não recebeu o dinheiro. A juíza de Direito substituta Bianca Fernandes Figueiredo, da 1ª vara Cível de São José/SC, condenou o PicPay, aplicativo que funciona como uma carteira digital, a pagar R$ 3 mil de indenização...

45% dos brasileiros têm dificuldade para usar serviço público digital

Pesquisa do BID avalia experiência de cidadãos com serviços de governos estaduais na pandemia Quase a metade da população brasileira (45%) teve dificuldade para usar serviços públicos digitais fornecidos pelos estados durante a pandemia, mostra pesquisa...

BC permite integração de agenda de celular ao Pi

Funcionalidade facilitará transação entre aqueles que escolheram número de telefone como chave Usuários do Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, poderão integrar a ferramenta à agenda do celular. A funcionalidade facilitará...