Notícias | SOS Consumidor - Defesa do Consumidor, Dívidas, SPC e Serasa

21/07/2020

Cia aérea indenizará passageiro desassistido após voo cancelado e remarcação após três dias

Para o magistrado, é nítida a angústia a que foram submetidos os autores, bem como indiscutível a responsabilidade da empresa em ressarcir o autor. Passageiro que teve voo cancelado e só foi realocado após três dias será indenizado por danos morais,...

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Saiba como fazer compras com a grana do FGTS emergencial

Depósitos para nascidos em abril são feitos hoje, no Caixa Tem, mas saque do valor só sai depois A liberação dos saques emergenciais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começa apenas no próximo sábado (25), mas as grandes redes...

CNH cassada não afasta responsabilidade de seguradora

Para que haja a incidência da cláusula excludente de responsabilidade da seguradora pela falta de habilitação do condutor, deve restar configurado o nexo de causalidade entre o comportamento do condutor e o resultado danoso. Com base nesse entendimento, o juiz Flávio...

Paciente que teve negado exame para tratamento de câncer será indenizada por danos morais

Ministro Marco Buzzi considerou que, nos casos de urgência, Corte tem entendido que a recusa indevida de cobertura gera agravamento ou aflição psicológica ao paciente. Plano de saúde deverá indenizar por danos morais paciente que teve recusa de cobertura de exame...

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por queda

A Kandando Transportes e Turismo foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu uma queda enquanto descia do ônibus da empresa. A decisão é da 2ª Vara Cível do Gama. Narra a autora que, em fevereiro do ano passado, estava no ônibus coletivo que faz a linha...

Plano de saúde é condenado por recusar cobertura de exames emergenciais

O Bradesco Saúde foi condenado a pagar o valor referente ao tratamento de uma paciente durante o período de carência do contrato e terá ainda que pagar indenização a título de danos morais. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível...

Em nova queda, intenção de consumo das famílias bate pior nível desde 2010

Indicador recuou mais 4% em julho, segundo Confederação Nacional do Comércio A pesquisa mensal sobre intenção de consumo das famílias registrou seus piores resultados desde 2010, quando começou a ser feita pela CNC (Confederação Nacional...

Professor municipal de Aiuaba deve receber indenização de R$10 mil por falta de acessibilidade em escola

Município de Aiuaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por não disponibilizar meios de acessibilidade ao local de trabalho para professor municipal com deficiência física. Além disso, o Ente Público deverá permitir que o profissional...

Estado indenizará família de criança que morreu após idas e vindas a hospital público

Uma família do Alto Vale do Itajaí será indenizada em R$ 340 mil por danos morais, além de passar a receber pensão mensal, em razão da morte de uma criança de três anos decorrente da omissão e negligência dos médicos de um hospital...

17/07/2020

Concurso Exército: saiu edital com mais de 400 vagas no DEC

Destinadas a profissionais de níveis técnico e superior de escolaridade, chances no concurso Exército pagam até R$ 10,8 mil. Contratados atuarão no Departamento de Engenharia e Construção Acaba de ser publicado um novo edital de concurso do Exército...

BC faz acerto com WhatsApp para que novo modelo de pagamentos seja aprovado o mais rápido possível

Presidente da autarquia afirma que autorização acontecerá o quanto antes, mas é preciso que sistema seja seguro e aberto O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (16) que a autarquia acertou com o WhatsApp que a operação...

Empresa e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira desassistida durante a pandemia

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Decolar.com e a companhia aérea Emirates a indenizar uma passageira que teve o voo de volta para o Brasil cancelado. No entendimento da magistrada, as empresas falharam na prestação do serviço,...

Cia aérea indenizará passageiros que não conseguiram retornar de viagem com criança de colo

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que, por ter permitido a viagem de ida, a empresa agiu de forma contraditória. Passageiros que viajavam com criança de colo serão indenizados por companhia aérea que não permitiu viagem de volta por não...

Fim do auxílio emergencial vai pressionar taxa de desemprego

Perda de trabalho informal na pandemia é mais que o dobro do formal, diz estudo; procura por emprego é adiada enquanto perdura benefício A perda de ocupação entre os trabalhadores informais devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-coV-2) é mais...

Loja de produtos eletrônicos autorizada a abrir para assistência técnica

O Juiz Jonathan Cassou dos Santos, titular da 2ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Charqueadas, concedeu parcialmente o pedido liminar de um mandado de segurança que pedia reabertura de uma empresa da área de telecomunicações do município de Charqueadas. Caso A...

16/07/2020

INSS vai ligar para quem pode destravar aposentadoria ou auxílio

827 mil segurados precisam cumprir exigências; 325 mil receberão telefonemas O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a notificar nesta quarta-feira (15) os segurados que precisam cumprir algum tipo de exigência para que seus pedidos de benefícios possam...

Câmara aprova projeto que proíbe penhora e bloqueio do auxílio emergencial

Outros benefícios, como Bolsa Família, também não podem ser penhorados ou bloqueados Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15) projeto que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 não pode ser penhorado ou sofrer qualquer bloqueio judicial, exceto...

Hospital e médico terão que indenizar paciente por erro em atendimento inicial

O Hospital Lago Sul e um médico foram condenados a indenizar uma paciente que sofreu lesões por conta de erro no atendimento inicial. Os réus terão ainda que ressarcir a paciente os valores gastos com despesas médicas. A decisão é da 10ª Vara Cível...

Consif vai ao STF contra lei estadual que suspende pagamento de consignado

Foi ajuizada no STF nesta terça-feira (14/7) uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual do Rio Grande do Norte. Ela suspendeu por seis meses o pagamento de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos daquele estado....

BB e Caixa oferecerão crédito com garantia do saque-aniversário

Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer o crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS...