Notícias | SOS Consumidor - Defesa do Consumidor, Dívidas, SPC e Serasa

09/02/2017

Projeto proíbe que decisões judiciais suspendam aplicativos da internet

Objetivo da proposta é evitar que decisões judiciais interrompam, ainda que temporariamente, um serviço usado cotidianamente pelos internautasO deputado João Arruda (PMDB-PR) apresentou projeto de lei (5130/16) que inclui como direito do internauta a não suspensão...

STJ reintegra mulher com câncer a plano de saúde para manter tratamento

Usuários de plano de saúde coletivo têm legitimidade ativa para ajuizar individualmente ação contra cláusula de contrato de plano de saúde. Com base nesse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins,...

08/02/2017

Cagece é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por cobranças abusivas

O juiz Tácio Gurgel Barreto, titular da 2ª Vara da Comarca de Cascavel, condenou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que teve cobranças abusivas em contas de consumo mensais.Para o magistrado,...

Juiz anula decreto que aumentou salários e critica gestores de município

Para magistrado, aprovação do aumento de quase 100% é uma falta de respeito com a população, “sendo ainda uma tapa na cara dos contribuintes de impostos”.O juiz de Direito substituto José Carlos Ferreira Machado, da 1ª vara Cível da comarca...

Dívida de R$ 1 milhão em balada em NY teria causado demissão de executivo do BTG

Marco Gonçalves e o club americano Provocateur chegaram a um acordo na última quarta, oito meses após as noitadas do executivo; assessoria do banco BTG Pactual não confirma a demissão do diretor de fusões e aquisiçõesSão Paulo - Imagine duas...

Agência de modelos condenada por falsa promessa de carreira a menina

A 1ª Turma Recursal Cível do RS condenou as proprietárias da empresa FM Eventos Ltda - ME, em Vera Cruz, interior do RS, ao ressarcimento de valores de contrato firmado com os pais de uma menina, para a qual foi ofertada promissora carreira de modelo. Caso Conforme o autor da ação,...

Empresa surpreende consumidora que teve vestido de noiva roubado

Faltando 10 dias para cerimônia, consumidora entrou em desespero ao saber que carro que transportava seu vestido foi roubado; veja o que aconteceu O que poderia ter ser tornado o pior pesadelo da consumidora Lívia Maria, do Rio de Janeiro, virou bom exemplo de atendimento ao cliente. Após...

Lucro do Itaú Unibanco cresce no último trimestre de 2016

Apoiado na redução da inadimplência no final do ano e na queda das despesas contra possíveis calotes, o lucro do Itaú Unibanco cresceu no quarto trimestre de 2016. O resultado não foi suficiente para recuperar o resultado fraco dos meses anteriores, mas animou...

Governo quer aperfeiçoar retomada de garantias para reduzir juros

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (7) durante seminário de spread promovido pelo Banco Central que a equipe econômica quer aperfeiçoar as regras de retomada do bem dado em garantia em caso de inadimplência, melhorar as regras do cadastro...

Cesta básica cai em 20 de 27 cidades

A cidade do Rio de Janeiro registrou a terceira cesta mais cara (R$ 440,16)Rio - O valor do conjunto dos alimentos essenciais na mesa dos brasileiros caiu, em janeiro, em 20 das 27 capitais onde é feita a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Dieese. A cidade do Rio de Janeiro...

07/02/2017

Governo amplia para R$ 9.000 limite de renda do Minha Casa, Minha Vida

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) o aumento do limite de renda para participação do programa Minha Casa, Minha Vida e a meta de contratação de 610 mil unidades habitacionais em 2017.As mudanças no Minha Casa foram antecipadas pela Folha em janeiro.O...

Brasileiro terá que trabalhar 344 horas a mais por ano

Reforma Trabalhista que está no Congresso prevê aumento da carga horária Rio - A Reforma Trabalhista que o governo Temer encaminhou ao Congresso deve ser apreciada pelos parlamentares até o meio do ano, antes do recesso. A informação foi dada pelo ministro do...

Caixa abre PDV para até 10 mil funcionários nesta terça-feira

A Caixa Econômica Federal abrirá programa de demissão voluntária para até 10 mil funcionários nesta terça-feira (7) e planeja economizar R$ 1,8 bilhão em 2018, afirmou o presidente do banco, Gilberto Occhi.Hoje a Caixa tem 95 mil funcionários,...

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais, e R$ 7,18, de danos materiais, a uma consumidora que havia adquirido um produto vencido em um dos supermercados da rede. Como a relação jurídica...

Instituição de ensino é condenada por oferecer curso técnico sem habilitação

Alunas não puderam obter título de técnicas em moda, como foi oferecido.O juiz de Direito Baiardo de Brito Pereira Júnior, da 32ª vara Cível de SP, condenou uma instituição de ensino a indenizar três alunas, por oferecer curso técnico...

Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles

Em busca de aumentar a produtividade da economia brasileira, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou à Folha que a Receita prepara um programa para reduzir o custo das empresas no pagamento de impostos. A medida em desenvolvimento, diz ele, vai reduzir de 2.600 horas de trabalho por ano...

Condomínio terá que indenizar moradora impedida de ter acesso a áreas de lazer

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Ceilândia que condenou o Condomínio Residencial Allegro a indenizar moradora cujo acesso a área de lazer foi negado. A decisão foi unânime.De acordo com os autos, restou incontroverso...

Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS

O Ministério Público Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens e o afastamento de Joesley Batista do grupo J&F por descumprimento de compromisso firmado no fim do ano passado com a força-tarefa da Operação Greenfield.A Procuradoria contestou atitudes...

Decisão garante reintegração a plano de saúde para possibilitar tratamento de câncer

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu um pedido de tutela provisória para possibilitar que uma mulher seja reintegrada em um plano de saúde, e desta forma continue seu tratamento de quimioterapia contra um câncer.O ministro...

Férias frustradas por adiamento de voo e cancelamento de passeio na cidade de Aracaju

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou empresa aérea ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais, em favor de um casal prejudicado em suas férias familiares com a transferência da viagem tão aguardada. Em junho de 2013,...