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Dívidas 9.245 leituras

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem bancos de dados semelhantes ao CADIN?

Sim, mas sua criação dependerá de lei específica do ente federado. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, existe o CADIN/RS, criado pela Lei Estadual 10.697, de 12 de janeiro de 1996, disponível no endereço eletrônico da Assembléia Legislativa daquele Estado (http://www.al.rs.gov.br).

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